Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.
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Registro de Imóveis |
A prenotação pode ser prorrogada?Algumas prenotações sofrem prorrogação em virtude de previsão legal ou determinação da Corregedoria Geral da Justiça. É o caso, por exemplo, da suscitação de dúvida, da indisponibilidade de bens, entre outras. Portanto, às vezes, mesmo tendo decorrido o prazo de 30 dias, a prenotação permanece em vigor, devendo ser certificada em caso de emissão de certidão do imóvel. É possível solicitar uma certidão de matrícula sem o número da matrícula?Não. Sem o número da matrícula não é possível eliminar etapas de pesquisa e levantamentos, aumentando consideravelmente o tempo e o processo para emissão da certidão. O que é certidão de breve relatório?Também conhecida como certidão de matrícula, é aquela que apresenta o extrato das principais partes de um registro. O que é certidão de inteiro teor?A certidão lavrada em inteiro teor é a reprodução fiel de determinado ato constante do livro da serventia. O que é certidão de propriedade com negativa de ônus?É aquela em que se afirma não constar ônus de espécie alguma sobre o imóvel, ou, em relação ao seu proprietário. O que é certidão negativa de propriedade?É aquela que afirma a inexistência de propriedade de bem imóvel acerca de determinada pessoa. O que é certidão vintenária?É aquela que relata tudo o que ocorreu sobre o imóvel no período dos últimos 20 (vinte) anos. O que é matrícula mãe?É a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (incorporações e/ou especificações de condomínio, loteamentos). O que é matrícula?É a especialização; a individualização; a personificação definitiva de todos os dados legalmente exigidos, que deve assegurar-se a um imóvel.
O que é prenotação?Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro.Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (Artigo 186 da Lei nº. 6015/1973). A prenotação é válida por 30 dias, incluído o dia do lançamento no protocolo. |